BENEDITO CALHEIROS BOMFIM
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM
BIBLIOTECA
01/08/2008
A CANDIDATURA A CARGO ELETIVO E A CONSTITUIÇÃO
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM

Examinando preceitos constitucionais, o autor trata das denúncias de atos ilícitos que teriam sido praticados por canddatos às eleições de 2008. Conclui destacando que "o só fato de estar o candidato respondendo a processo não será empecilho ao seu registro; e a perda do direito ao mandato, por sua vez, ficaria condicionada ao trânsito em julgado da sentença condenatória".

09/10/2008
A ILEGALIDADE DO GRAMPO, O DEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS DE DANIEL DANTAS E A ATUAÇÃO DO MINISTRO
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM

O autor tece considerações acerca do uso de grampo telefônico, da concessão de ordens de habeas corpus a favor do sr. Daniel Dantas e sobre a atuação do Presidente do STF nesses episódios, fazendo abordagem segundo seu entendimento doutrinário.

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