RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
CADEIRA 24
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
BIBLIOTECA
19/07/2009
AS AÇÕES DE DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO AJUIZADAS PELOS HERDEIROS E DEPENDENTES DA VÍTIMA SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO

O presente trabalho trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência nº 7.204 e nº 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar tais pleitos, com base no princípio da unidade de jurisdição, propugno pela revogação da Súmula 366 do STJ

01/09/2010
A NECESSÁRIA REVISÃO DA SÚMULA 331 DO TST DIANTE DO NOVO CÓDIGO CIVIL
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO

O objetivo deste breve trabalho é rediscutir a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. Palavras-chave: Súmula 331 – responsabilidade – terceirização – Código Civil.

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