ESPECIAL AUDIÊNCIA PÚBLICA TST: SANDRO MABEL E VICENTINHO DEFENDEM SEUS PROJETOS DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
04 OUT 2011

Vicentinho, deputado federal pelo PT de São Paulo que na década de 90 chegou a defender a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou o fato ao iniciar sua participação na audiência pública que discute a terceirização no TST. Ao abrir, às 16h30, o bloco que examina o marco regulatório da terceirização, Vicentinho declarou que “se nós pudéssemos não ter a terceirização, seria o ideal”. Já para o também deputado federal Sandro Mabel, empresário eleito pelo PR de Goiás e do qual anunciou hoje sua desfiliação, “a terceirização é a evolução do mundo”.

Pontos de vista tão diferentes estão presentes no teor dos projetos de lei sobre terceirização que cada um dos deputados apresentou aos ministros do TST. Os deputados Vicentinho, representante dos trabalhadores, e Sandro Mabel, representante dos empresários, são titulares da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Vicentinho é autor do Projeto de Lei 1.621/07, e Mabel do Projeto de Lei 4.330/04.

Em seu segundo mandato, Vicentinho destacou alguns pontos do projeto que, segundo ele, retratam o “clamor dos trabalhadores brasileiros diante da terceirização” e sobre como ela deve ser organizada. Entre as questões abordadas pelo deputado estão a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa; a igualdade de condições de trabalho, inclusive de salário, de jornada e de proteção à saúde do trabalhador; e o direito ao sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo.

O deputado, que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores, propõe que a tomadora de serviços seja responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive nos casos de falência. O projeto assegura ainda ao sindicato atuar como substituto processual e a necessidade da tomadora de serviços exigir comprovantes que possibilitem controle e fiscalização da prestadora, tais como certidão negativa de débito previdenciário e de infrações trabalhistas, além de comprovação do capital social.

O projeto de Vicentinho aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Antes de terminar sua participação na audiência pública no TST, o deputado petista revelou seu temor de que a Câmara dos Deputados, ao invés de definir um marco regulatório para a questão da terceirização, legalize a precarização.”Será um desastre para a nossa história, concluiu”.

Contra os gatos

Em seu quarto mandato na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel, que preside uma comissão especial destinada a promover estudos e proposições sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, iniciou sua participação fazendo uma provocação ao afirmar que também ocorreu terceirização quando as mulheres saíram de casa e deixaram as babás. Após afirmar que, ao contrário do que disse Vicentinho, a “terceirização é a evolução do mundo”, Sandro Mabel salientou que, se não houver empreendedores, não haverá trabalhadores. “Temos que tirar fora os maus empregadores, tirar do mercado aqueles que precarizam a mão de obra”, afirmou, dizendo ser contra a precarização dos direitos trabalhistas e responsabilizando os maus empregadores, por ele chamados de “gatos “.

“Temos que acabar com os gatos, os ratos, os picaretas, temos que fazer com que o trabalhador terceirizado não coma de marmita debaixo da árvore, enquanto o trabalhador da empresa come no restaurante com ar condicionado”, defendeu. O deputado destacou que seu projeto de lei garante igualdade de direitos para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços.

Mabel falou da necessidade de regulamentar a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra, e salientou que a terceirização deve ocorrer por especialidades, por meio de contratos de prestação de serviços determinados e específicos, permitindo-se no máximo atividades correlatas. Deu o exemplo da empresa de manutenção, que poderá fazer manutenção elétrica, mecânica e hidráulica, mas não prestar serviços de limpeza.

Ao destacar a necessidade da especialização, o deputado, cujo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), disse não existir mais atividade-meio e atividade-fim nas empresas. Ressaltou as vantagens da especialização, como a oferta de melhores serviços e pessoal mais treinado, e afirmou não ter porque se estabelecer responsabilidade solidária à empresa tomadora de serviços, bastando a responsabilidade subsidiária.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (Lourdes Tavares/CF).

© Copyright 2015, Todos os direitos reservados.