Ao assumir a Presidência da Academia Brasileira de Direito do Trabalho tinha plena consciência da árdua missão que é tentar suceder os Presidentes anteriores, brilhantes, competentes e diligentes inteligências do juslaboralismo nacional.

Sou o 11º Presidente deste Sodalício. Após quatorze anos consecutivos na condição de membro Diretoria da Academia, chegou o momento de dar minha parcela de contribuição a essa importante Instituição. O projeto idealizado por Custódio Bouças ganhou repercussão e visibilidade, graças à atuação de cada Acadêmico, de cada Diretoria, de cada Presidente.

A história da Academia foi muito bem contada pelo historiador Dante Gallian, autor dos livros “Vida, Trabalho, Memória” volumes I e II.

A fase “Embrionária" da Academia foi liderada pelo Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, que, de fato, promoveu a efetiva “Laborização” da Academia, processo este que se consolidou sob a Presidência de seus sucessores, os Professores Amauri Mascaro Nascimento, meu eterno orientador do mestrado e doutorado na PUC/SP, e Cássio de Mesquita Barros Júnior, ambos Professores Titulares aposentados da Universidade de São Paulo – USP.

O quarto Presidente, Professor Arion Sayão Romita, inaugurou a fase de “Institucionalização” da Academia, com grande visibilidade científica e no estabelecimento de procedimentos, inclusive com a criação da importante Revista da Academia Brasileira (Nacional) de Direito do Trabalho, em 1993.

Segue-se a chamada fase da “Nacionalização” (que vai de 1996 a 2002), capitaneada pelos Presidentes: Ministro Orlando Teixeira da Costa, Desembargador Floriano Corrêa Vaz da Silva e Professor José Augusto Rodrigues Pinto, com grande expansão dos quadros Acadêmicos.

Por fim, a fase contemporânea, diagnosticada pelo Professor Dante Gallian como de “Profissionalização” da Academia, na condução firme de seus três últimos Presidentes: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho e Professor Nelson Mannrich.

Não tenho dúvida de que a "profissionalização" é uma característica que merece ser renovada. Meu projeto é dar continuidade aos grandes projetos encampados pela Diretoria cujo mandato se encerrou, como a internacionalização da Academia, o resgate completo da sua memória e a integração dos Acadêmicos. Porém, com a inclusão de uma importante palavra. E a palavra é "PLURALIDADE". Pluralidade em todas as acepções possíveis da expressão. Pluralidade de Interesses. Pluralidade de Atuação. Pluralidade de Opiniões. Poucas palavras me definem tão bem como "pluralidade".

E isto vem a baila justamente em um momento em que o Direito do Trabalho não precisa mais ser modernizado ou flexibilizado, mas, sim, verdadeiramente repensado ou, quiçá, recriado como um dos mais ilustrativos exemplos de respeito aos Direitos Humanos nas relações sociais.

E como manifestar esta diversidade em uma gestão da Academia Brasileira de Direito do Trabalho?

Simplesmente, atuando em várias frentes. É preciso realmente pensar na "capilaridade" da Academia, tanto externa, quanto internamente. Do ponto de vista das relações institucionais supranacionais, esta capilaridade se dará pelo fomento à internacionalização, na esteira de tudo quanto já realizado, em especial, pela última gestão, notadamente quanto à adesão da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ao International Labour and Employment Relations Association – ILERA,http://www.ilo.org/public/english/iira/ e à Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social – SIDTSS,http://islssl.org/

Mas também é estimular o surgimento de novas lideranças e pensamentos, em todos os rincões deste país. A Academia não é do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília ou Bahia. A Academia é nacional. A Academia é brasileira. A Academia é do Brasil.

E, por isto, a diversidade importa também em sair do espaço acadêmico institucionalizado e dos Tribunais, para que a Academia tenha voz e seja ouvida por todos os interlocutores que se propõem a compreender e aperfeiçoar o Direito do Trabalho no Brasil.

A Academia tem de interagir com o movimento sindical, com a voz das ruas que quer se manifestar, seja na tribuna pública, seja na empresa.

A Academia tem de acompanhar o poder executivo, manifestando-se em qualquer iniciativa, não pela crítica política egocêntrica, vaidosa e irresponsável, mas, sim, pela busca do aperfeiçoamento das práticas e das Instituições.

A Academia tem de acompanhar o poder legislativo, para que possa opinar sobre toda proposição normativa, de lege lata e de lege ferenda.

A Academia não tem de representar um pensamento "chapa branca" que se arvora como consolidado, para impor uma dominação de uma ditadura do pensamento único. É preciso dialogar com todas as matizes ideológicas e posturas políticas. Quero dialogar com todo mundo. Mas eu não quero só dialogar. Na verdade, é preciso agir. E assim o farei.

Por fim, um agradecimento a se destacar é ao Acadêmico Nelson Mannrich, que me entrega a Presidência e passa a compor, na condição de Presidente Honorário, o Conselho Curador da Academia, juntamente com todos os demais Ex-Presidentes. Foi uma honra ter sido seu escudeiro e é um galardão ser escolhido seu sucessor.

Reitero que as portas da Academia, no Brasil, estão abertas ao diálogo, à troca de informações, a promoção e a difusão da legislação trabalhista onde precisar ser divulgada e difundida, o que inclui publicação de estudos dirigidos.

Contem com nosso apoio.
 

RODOLFO PAMPLONA FILHO

Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

¹ Texto extraído do discurso de posse proferido no dia 04 de abril de 2014, na cidade de Salvador.







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